PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº 17/2025: “Institui, cria e disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Geminiano -Pi e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 18/2025: “Dispõe sobre a execução de ações voltadas para a redução do analfabetismo no município de Geminiano – Pi, autoriza o pagamento de bolsas de incentivo à educação aos estudantes da modalidade educação de jovens e adultos (EJA) e dá outras providências”