Câmara Municipal de Geminiano

Domingo, 01 Junho 2025

Suplentes Jairo, Chico Antão e Vanusa são empossados como vereadores durante sessão na Câmara de Geminiano

Super User 09 Abril 2025

Avaliação do Usuário

Com olhares atentos da comunidade e familiares presentes, os três novos parlamentares prestaram o juramento oficial e assumiram com humildade e determinação o compromisso de legislar em favor do povo geminianense. A posse foi também um momento de celebração à democracia e à continuidade dos trabalhos legislativos em prol do desenvolvimento do município.

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Câmara Municipal de Geminiano

Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 -Centro - Geminiano - Estado do Piauí

64613-000

Fone: 89 99465-0574

email: contato@geminiano.leg.br

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08:00h às 13:00h

CNPJ :05.497.329/0001-23

Redes Sociais

TERMO DE USO

1. Quais informações estão presentes neste documento?

Neste "Termo de Uso", o usuário do portal da Câmara Municipal de Geminiano encontrará informações sobre:

O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
O conjunto de regras relacionadas à prestação do serviço;
As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
As responsabilidades da administração pública ao fornecer o serviço;
Informações para contato, caso necessário atualização de informações ou esclarecimento de dúvidas;
Autoridade responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, no Aviso de Privacidade, o usuário do portal encontrará informações sobre:

Qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade;
Os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação deste serviço;
Informações sobre cookies;.
A forma como os dados são tratados;
Quais medidas de segurança são utilizadas para proteger os dados pessoais;
Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;

2. Aceitação do Termo

Ao utilizar os serviços deste portal, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas no Aviso de Privacidade e concorda com seus termos.

São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

3. Quais as responsabilidades da administração pública com os dados pessoais?

A Administração Pública se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.

A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

AVISO DE PRIVACIDADE

Privacidade e segurança são prioridades do nosso portal, que tem comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais de seus usuários (titular dos dados). Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o portal.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a esse serviço as seguintes leis e normativos:

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".

1. Para qual finalidade os dados são tratados

O portal coleta dados pessoais e armazena em cookies através do navegador de internet (browser). Também para criar contas, identificar e autenticar de forma segura o usuário para utilizar serviços públicos. Os dados são tratados com a finalidade de:

Simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário;
Entrar em contato caso necessário, ou notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios;
Reduzir o risco de fraudes; e
Recomendar serviços públicos.

2. Hipótese de Tratamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais será realizado utilizando como bases legais:

"Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

(...)

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;" (grifo nosso)

2.1. Quais dados pessoais serão tratados

Para a finalidade acima descrita, o portal realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais:

Endereço virtual de página da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);
País, estado e cidade (localização geral);
Faixa etária;
Sexo biológico;
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional).

2.2. Declaração de Cookies

O portal utiliza cookies próprios (primários), ou seja, do domínio geminiano.pi.leg.br, para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos através do Google Analytics, e também cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.

2.2.1 Cookies essenciais

Nome	Finalidade	Duração
aceite	Registrar o aceite do banner de cookies da página inicial	1 ano
hora	Registrar data e hora de aceite do banner de cookies da página inicial	1 ano
__ac	Identificar que um usuário está logado no Plone (provavelmente essencial para editores das páginas do Portal)	Até terminar a sessão
__cp	Manter a área de copiar-colar do Plone (provavelmente essencial para editores das páginas do Portal)	Até terminar a sessão de navegação
statusmessages	Manter a mensagem de status do usuário logado no Plone (provavelmente essencial para editores das páginas do Portal)	permanente
I18N_LANGUAGE	Manter a opção de língua, selecionada pelo usuário	Até terminar a sessão de navegação
contraste	Registrar o contraste da tela, escolhido pelo usuário	Durante uso do portal

2.2.2 Cookies de terceiros

O portal depende dos serviços fornecidos por terceiros que permitem:

Melhorar as campanhas de informação do governo;
Oferecer conteúdo interativo;
Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no portal.

Os cookies de terceiros são todos de publicidade e multimídia do Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los direto no site do Google.

Informativo oficial dos cookies de terceiros do Google (https://business.safety.google/adscookies/)
Política do Google (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)

O Google Analytics no portal tem recursos de relatórios de publicidade ativados, que coleta informações adicionais por cookie do DoubleClick.net (empresa vinculada ao Google), como atividade da web e de IDs de publicidade do dispositivo (atividade do aplicativo), (https://support.google.com/analytics/answer/2799357).

Nosso portal não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:

Domínios: Google, YouTube, Doubleclick.net

Nome	Finalidade	Duração
VISITOR_INFO1_LIVE	Permite que o YouTube conte as visualizações de vídeos do YouTube incorporados no portal	9 meses
PROD-FRONTEND-CITBOTESTRUTURANTES-LEGACY	Assim com o cookie do chatbot do Portal, esse pode ser importante para outros chatbots mais antigos, mantido pela Central IT	Até terminar a sessão de navegação
IP_JAR	Armazenar informações de acesso e personalizar anúncios.	1 mês
AID	Armazenar as atividades do usuário no Google em dispositivos diferentes, inclusive para anúncios de publicidade.	23 dias
ANID	Construir um perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada.	2 anos
APISID	Usado pelo Google para armazenar as preferências do usuário	2 anos
CGIC	Melhora a entrega de resultados preenchendo automaticamente as consultas de pesquisa com base na entrada inicial do usuário.	6 meses
HSID	Fornecer prevenção a fraudes	2 anos
NID	Lembrar preferências e outras informações (idioma preferido, nº de resultados de pesquisa, ativação do filtro SafeSearch do Google).	6 meses
OGPC	Habilita a funcionalidade do Google Maps	1 mês
SAPISID	Permitir que o Google colete informações do usuário para vídeos hospedados pelo YouTube	2 anos
SEARCH_SAMESITE	Usado para o envio correto de dados para o Google	5 meses
SIDCC	Para fornecer a identificação de tráfego confiável da web	1 ano
SID	Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting, e fornecer prevenção a fraudes	2 anos
SNID	Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting	persistente
SSID	Permitir que o Google colete informações do usuário para vídeos hospedados pelo YouTube	2 anos
IDE	Exibir anúncios do Google em sites de terceiros.	2 anos
RUL	Determinar se o anúncio do site foi exibido corretamente.	1 ano
DSID	Permite analisar dados coletados pela Doubleclick.net, de comportamento e interesses específicos, como páginas visitadas e interação com anúncios) e dados demográficos (informações sobre idade, sexo biológico e localização geral).	2 semanas
YSC	Usado para rastrear as visualizações de vídeos incorporados nas páginas do Youtube	Até terminar a sessão de navegação
PREF	Para armazenar as preferências do usuário	8 meses
GPS	Para armazenar dados de localização	Até terminar a sessão de navegação
__Secure-1PAPISID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada.	2 anos
__Secure-1PSID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada.	2 anos
__Secure-3PAPISID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google e Youtube de forma relevante e personalizada.	2 anos
__Secure-3PSIDCC	Identificar usuários e rastrear a atividade.	1 ano
__Secure-3PSID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google e Youtube de forma relevante e personalizada.	2 anos
__Secure_1PAPISID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada	2 anos
__Secure_1PSID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada	2 anos
__Secure_3PAPISID	Construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada	2 anos
__Secure_1PSIDCC	Necessário para usar as opções e serviços do site	2 anos
LOGIN_INFO	Usada pela rede social para conhecer de onde vem o usuário	Permanente
VISITOR_INFO_LIVE	Este Cookie registra um ID único para manter as estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário assistiu.	Até terminar a sessão de navegação
sp_landing	Para fornecer funções nas páginas	1 dia
sp_t	para fornecer funções nas páginas	1 ano
ct0	O Twitter usa esse cookie para publicidade e análises comportamentais	5 anos
gt	É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter para a mídia social	3 horas
guest_id_ads	É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter para a mídia social	2 anos
guest_id_marketing	É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter para a mídia social	2 anos
guest_id_	ID exclusivo que identifica a sessão do usuário	2 anos
PROD-CITBOTESTRUTURANTES-SIASGFRONT	Importante para o chatbot do Portal, mantido pela empresa Central IT	Até terminar a sessão de navegação
ARRAffinitySameSite	Usado para balanceamento de carga para garantir que as solicitações da página do visitante sejam roteadas para o mesmo servidor em qualquer sessão de navegação	Até terminar a sessão de navegação
ARRAffinity	Usado para balanceamento de carga para garantir que as solicitações da página do visitante sejam roteadas para o mesmo servidor em qualquer sessão de navegação	Até terminar a sessão de navegação
UserId	Cookie do chatbot da Microsoft Azure no portal do Ministério da Infrastrutura	Até terminar a sessão de navegação
ci_session	Usado para manter um estado durante uma sessão do navegador para consistência da experiência do usuário	2 horas
csrf_cookie_name	Usado para evitar a falsificação de solicitação Cross_Site	2 horas
_fbp	Para armazenar e rastrear visitas ao site	3 meses
fr	Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting	3 meses
muc_ads	Usado para otimizar a relevância do anúncio coletando dados de navegação do visitante	2 anos
personalization_id	É definido devido aos recursos de integração e compartilhamento do Twitter. Armazena informações sobre como o usuário usa o site e qualquer publicidade que possa ter visto antes	2 anos
AnalyticsSyncHistory	Usado para armazenar informações sobre o horário em que uma sincronização ocorreu com o cookie lms_analytics	30 dias
UserMatchHistory	Para fornecer entrega de anúncios ou retargeting	30 dias
lidc	Para armazenar as ações realizadas no site	1 dias
lang	Usado para lembrar a configuração de idioma de um usuário para garantir que o LinkedIn.com seja exibido no idioma selecionado pelo usuário em suas configurações	Até terminar a sessão de navegação
li_sugr	Para armazenar detalhes do navegador	3 meses
bcookie	Para armazenar detalhes do navegador	2 anos
bscookie	Para armazenar as ações realizadas no site	2 anos
JSESSIONID	É usado no rastreamento de sessão. Como o HTTP é um protocolo sem estado, precisamos usar qualquer sessão para lembrar o estado	Até terminar a sessão de navegação

2.2.3 Informações de Cookies utilizados para uso de redes sociais

O portal incorpora vídeos e outros arquivos de mídias provenientes do Facebook, Youtube e Google. O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. A seguir, links para o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social.

Facebook - https://www.facebook.com/policies/cookies
Youtube - https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google - https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Twitter - https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/twitter-cookies
Linkedin - https://br.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=homepage-basic_footer-cookie-policy

2.2.4 Configuração de Cookies no navegador

Para gerenciar os cookies, uma das alternativas é a configuração do navegador. Tutoriais sobre o tema nos links abaixo:

Se usa o Internet Explorer - https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Se usa o Firefox - https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
Se usa o Safari - https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Se usa o Google Chrome - https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR
Se usa o Microsoft Edge - https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
Se usa o Opera - https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

O usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies no seu navegador a qualquer momento, com exceção dos estritamente necessários (cookies essenciais). Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos do portal.

3. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados

Os dados pessoais tratados através do portal serão utilizados e armazenados no Brasil, durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).

Os dados coletados por cookies do Google Analytics podem ser transferidos para fora do Brasil, porém há cláusulas nos Termos para o tratamento de dados, para que os dados estejam igualmente bem protegidos

Os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.

4. Segurança no tratamento dos dados pessoais

A maneira como são tratados os dados pelo portal reflete seu compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais para garantir a privacidade. São usadas medidas e soluções técnicas de proteção apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Para manter os dados pessoais protegidos, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais direcionadas para a proteção e privacidade.

A aplicação dessas ferramentas leva em consideração a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.

Nosso portal se compromete a utilizar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, a Câmara Municipal de Geminiano irá atuar comunicando os titulares, principalmente aquele afetados diretamente, e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atuará sobre o ocorrido em conformidade com as determinações da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

Tendo em vista a preservação de privacidade, o portal não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado e que não esteja listado abaixo. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre estes operadores são guiados pelas normas da LGPD, e esses parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Proteção dos direitos do portal em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

6. Direitos do usuário (titular dos dados)

O portal da Câmara Municipal de Geminiano assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento:

Se opor ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, é importante entender que exercer este direito causará discordância na relação entre cidadão e Estado, e consequentemente em um tratamento menos eficaz pelo portal na entrega dos serviços disponíveis;
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e confiável;
Corrigir seus dados pessoais, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

7. Como exercer seus direitos

Para exercer os direitos como usuário (titular dos dados), poderá entrar em contato com a Ouvidoria Legislativa Municipal, por meio dos seguintes canais:

Endereço: Avenida Hiléia, S/N, esquina com a Rodovia Transamazônica. CEP 68502-100. Geminiano-PI
Telefone de Contato: (89) 98405-2750
Encarregado de dados: Maria Ninalaide Alves
E-mail: ouvidoria@geminiano.pi.leg.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h00 às 14h00

8. Alteração deste Aviso de Privacidade

A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10/10/2024.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às melhorias do portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração ou atualização do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade passará a valer a partir da data de sua publicação no site do serviço e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Nos casos em que as alterações ou atualizações do Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados será informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das alterações.

9. Responsabilidade

O portal prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.

E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

10. ENCARREGADO DE DADOS

Maria Ninalaide Alves

11. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 4, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o portal não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários em relação a seus dados individuais. O portal se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do portal.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do portal e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de total responsabilidade do usuário.

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Política de Privacidade

TERMO DE USO

1. Quais informações estão presentes neste documento?

2. Aceitação do Termo

3. Quais as responsabilidades da administração pública com os dados pessoais?

AVISO DE PRIVACIDADE

1. Para qual finalidade os dados são tratados

2. Hipótese de Tratamento

2.1. Quais dados pessoais serão tratados

2.2. Declaração de Cookies

2.2.1 Cookies essenciais

2.2.2 Cookies de terceiros

2.2.3 Informações de Cookies utilizados para uso de redes sociais

2.2.4 Configuração de Cookies no navegador

3. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados

4. Segurança no tratamento dos dados pessoais

5. Compartilhamento de dados

6. Direitos do usuário (titular dos dados)

7. Como exercer seus direitos

8. Alteração deste Aviso de Privacidade

9. Responsabilidade

10. ENCARREGADO DE DADOS

11. Isenção de responsabilidade